A militarização democrática

 

O recente informe de Oxfam “Governar para as elites”¹ mostra com dados reais o  que vimos sentindo: a democracia foi sequestrada por 1% da população para aumentar e manter a desigualdade. O informe confirma que a tendência mais importante que vive o mundo neste período de crescente caos é no sentido da concentração do poder e, portanto, da riqueza.

O informe assinala que quase metade da riqueza mundial está em mãos de 1% da população, que tem se beneficiado da quase totalidade do crescimento econômico posterior à crise de 2008. Acerta a Oxfam ao vincular o crescimento da desigualdade à apropriação dos processos democráticos por parte das elites econômicas. Acerta também ao advertir que a concentração da riqueza corrói a governabilidade, destrói a coesão social e aumenta o risco de ruptura social.

Mas o que Oxfam não diz é que a concentração de riqueza vai de mãos dadas com a militarização das sociedades. Para defender a gigantesca concentração de riqueza, “os de cima” estão blindando, militarizando cada pedaço do planeta. Uma das recomendações dirigida aos membros do Foro Econômico de Davos soa ingênua demais: não utilizar sua riqueza econômica para obter favores políticos que suponham um desfavor nas decisões de seus concidadãos.

Vivemos em sociedades cada vez mais controladas e militarizadas, seja no norte ou no sul, sob governos conservadores ou progressistas. Estamos diante de uma tendência global que não pode ser revertida, a médio prazo, nos cenários locais. Oxfam assegura que a desigualdade tem diminuído na América Latina na última década. Certamente. Mas trata-se da região mais desigual do mundo e  a comparação é com a década de 1990, quando a desigualdade chegou a um pico tão elevado que provocou explosões sociais e levantes populares.

Entre os países onde a desigualdade tem diminuído destacam-se Brasil, México, Argentina e Colômbia. Em todos os casos, a redução deve-se a razões similares (fiscalização progressiva, serviços públicos e políticas sociais). Quero destacar que existem tendências comuns, independentemente de quais correntes políticas ocupam os diferentes governos. Algo similar pode se dizer da Europa: a crise está sendo paga pelos trabalhadores, tanto sob governos de direita como de esquerda.

Interessa-me destacar a tendência à militarização. O sequestro dos direitos. A criminalinalização do protesto. “Os de baixo” vivemos em um estado de exceção permanente, seguindo a máxima de Walter Benjamin². A militarização não é nem transitória, nem acidental, não depende da qualidade dos governos nem de seu discurso, nem de sua ideologia. Trata-se de algo intrínseco ao sistema, que já não pode funcionar sem criminalizar a resistência popular.

O Ministério de Defesa do Brasil acaba de publicar o Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no qual se define a intervenção das forças armadas na segurança interna (www.defesa.gov.br/arquivos/File/doutrinamilitar/listadepublicacoesEMD/md33_m_10_glo_1_ed2013.pdf). O GLO teve duas versões: a primeira, de dezembro de 2013, foi retocada na publicação de finais de janeiro de 2014 e foram retirados os aspectos mais chocantes. Dentre eles, aquele segundo o qual as forças armadas deveriam intervir para restaurar a ordem contra forças oponentes. Quando o manual define quais são essas forças, pode-se ler: movimentos ou organizações; pessoas, grupos de pessoas ou organizações que atuem de forma independente ou infiltrados em movimentos; invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas; paralização de atividades produtivas; sabotagem nos locais de grandes eventos. Em resumo, boa parte do repertório de ação dos movimentos sociais.

É um bom exemplo da militarização e criminalização do protesto. Em rigor, o GLO é a atualização de um conjunto de normas que figuram na Constituição e foram regulamentadas desde a década de 1990. O que é sintomático é que se atualiza logo após as massivas manifestações de junho, quando se celebrava a Copa das Confederações e uma parte do movimento popular anunciava novas ações durante a próxima Copa do Mundo de Futebol. Por isso, considera-se sabotagem qualquer mobilização durante grandes eventos. Essa é a disposição de ânimo de um governo como o de Dilma Rousseff, considerado mais democrático que os de México e Colômbia, por exemplo.

O problema não é que o governo do Brasil tenha mudado, mas que o Estado sente a necessidade de responder ao desafio da rua e o faz como qualquer estado que se aprecie: garantindo a ordem à custa dos direitos. O que está em questão neste caso é garantir que uma das mais corruptas multinacionais, a FIFA, possa celebrar sua atividade mais lucrativa sem ser incomodada por ações coletivas de protesto. Insisto: é apenas um exemplo, não quero focar no Brasil.

Frente à escalada da militarização que atravessa o mundo, nós, “os de baixo”, organizados em movimentos, estamos longe de ter algum tipo de resposta. Mais ainda: nossas estratégias nascidas de períodos de normalidade estão mostrando limites em momentos de crise e caos sistêmicos. Em primeiro lugar, precisamos estar cientes desses limites. Em segundo, devemos aprender a nos defender.

Fonte: La jornada, México (original em espanhol). Tradução Ju Li

¹ Oxfam Internacional é uma confederação internacional de 17 organizações que trabalham conjuntamente em 92 países. Em um extenso relatório chamado “Governar para as elites: sequestro democrático e desigualdade económica”, a Oxfam conclui que a concentração de 46% da riqueza em mãos de uma minoria supõe um nível de desigualdade “sem precedentes” que ameaça “perpetuar as diferenças entre ricos e pobres até torná-las irreversíveis”. Segundo este relatório, as 85 pessoas mais ricas do mundo possuem a mesma riqueza que a metade mais pobre da população mundial. A Oxfam também apresenta outros dados interessantes, como a diminuição do número de trabalhadores sindicalizados e a transmissão de desvantagens econômicas de geração em geração, mostrando que nos países de grande desigualdade existe cada vez menos mobilidade social. Sobre a Oxfam, consultar: http://www.oxfam.org/es. Para ler o relatório completo (em espanhol): http://www.oxfam.org/es/policy/gobernar-para-las-élites

² Estado de Exceção é uma situação decretada pelas autoridades que suspende o Estado de Direito em situações de emergência nacional. No Estado de Exceção as garantias constitucionais estão suspensas temporariamente, de tal maneira que o indivíduo não pode contar com a legislação para se defender do próprio Estado. Segundo o filósofo alemão Walter Benjamin (1892-1940), dentro de um Estado de Direito Burguês os oprimidos vivem em um Estado de Exceção permanente, já que o estado emprega a violência sistematicamente contra as camadas mais pobres da população, excluindo estas pessoas da vida política e social.