O que o governo não entendeu?

O que o governo não entendeu?

Sobre o PL antiterrorismo, Agenda Brasil e dia 16 de agosto.

Imagem: Empresa Brasil de Comunicação

Muitos se perguntam: quais foram os resultados das manifestações de junho 2013?

Muito antes das jornadas de 2013 pequenas aglomerações aconteciam nos grandes centros e alguns grupos se articulavam. O que mudou? Inspirados pelos movimentos revolucionários que eclodiam pelo mundo, jovens canalizaram sua indignação, levando-as para a rua. O que deu errado? Uma parte do movimento que, a princípio, estava lutando por mais direitos sociais acabou se descolando destas reivindicações e mergulhou numa maré antigovernista, que revelou os aspectos fascistas ainda fortes entre os brasileiros. A partir daí, iludidos com a falácia direitista do país, o verde e amarelo tomou às ruas.

A diferença entre o Preto e o Vermelho.

A minoria ideologicamente autônoma foi coagida e engolida pela legalidade. Com a forte repressão ocorrida nas manifestações, alguns não se contentaram em voltar para casa de mãos vazias. Desde então, tenta-se aprimorar o aparato legal de repressão às manifestações. Por último, foi aprovado em regime de urgência o PL 2016/15 que deu margem para enquadrar a expressão popular como ato terrorista, que “ocorram por razões de ideologia, política”.  Essa redação se manteve com ressalvas: “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais ou sindicais movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender ou buscar direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

Porém, segundo a própria Câmara dos Deputados “esses atos violentos continuarão sujeitos aos crimes tipificados no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40)”. O projeto foi enviado ao Senado o que significa dizer que a redação final não está garantida, já que o projeto ainda pode ser modificado.

Haja vista a votação em regime de urgência para enquadrar manifestante como terrorista às vésperas de uma manifestação de cunho direitista marcada para o dia 16 de agosto, acompanhada do anuncio de um pacote de medidas intitulado “Agenda Brasil”, conclui-se que o Governo não entendeu nada.

Por onde andam os “vermelhos”?

Tomados pela falácia que o país opera sob um regime “vermelho”, de esquerda, que favorece os mais empobrecidos, criou-se uma movimentação governamental às vésperas para “sanar” essa ideia. A “Agenda Brasil” é só uma materialização do cenário de cunho neoliberal que está florescendo novamente. O pacote prevê medidas separadas em quatro áreas: Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura; Equilíbrio Fiscal; Proteção Social; Reforma na administração pública e do Estado.

Algumas dessas medidas já estão em discussão, como o aumento do tempo para aposentadoria e a expansão da terceirização. Além dessas, temos medidas novas, como a cobrança para utilização do SUS de acordo com o imposto de renda e, dentre outras, medidas que visam impulsionar a atividade econômica no setor de infraestrutura com propostas de “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas“, visando “compatibilizá-las com as atividades produtivas”.

Segundo o propositor do Projeto, o Presidente do Senado Renan Calheiros, as medidas estão abertas à revisões e as votações serão marcadas até a próxima segunda-feira (17/08). O que se esperar de um pacote de medidas que estrangulam o gasto público, que estão em aberto e que serão votadas também em regime de urgência?

Só corroboram o fato que o Governo não entendeu nada. Enquanto países com alta participação na riqueza mundial têm os maiores gastos com bem-estar social, onde todos são atendidos pela máquina pública, a tributação sobre a riqueza é alta, no Brasil cresce um cenário de austeridade e supressão dos direitos sociais.