COERÊNCIA

No dia de ontem aconteceram dois fatos que, a primeira vista, parecem não estar relacionados entre si.

Um dos fatos foi a realização de um acordo entre a Câmara dos Deputados, o Poder Executivo e o Poder Judiciário para que sejam votados em plenário projetos que estabelecem, em 2015, o salário para presidente da República no valor de R$ 30,9 mil e para deputados federais, senadores, ministro do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República será de R$ 33 mil. O acordo foi negociado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), diretamente com Executivo, Judiciário e Ministério Público, em reuniões com Aloizio Mercandante (ministro da Casa Civil), Ricardo Lewandowski (presidente do STF) e Rodrigo Janot (procurador-geral da República). Em outras palavras: representantes dos três poderes acordaram em que seria bom para todos aumentar o salário que todos nós pagamos aos servidores públicos.

Vale lembrar aqui que o salário mínimo do Brasil é de R$ 724, o que significa que quem recebe este salário está ganhando 45,5 vezes menos que um deputado. Segundo dados do IBGE, 43% das famílias brasileiras tem uma renda per capita inferior a um salario mínimo. Também é interessante ter em conta a situação dos professores da educação básica, que após a greve deste ano que termina conseguiram um aumento de 8%, que elevou os seus salários para R$ 1.697 mensais, por 40 horas de trabalho semanal. O que continua bastante longe dos salários dos deputados e ministros do “brasil”.

O segundo fato acontec ido ontem foi que a Câmara de Desembargadores negou o Habeas Corpus para três ativistas presos durante os protestos da Copa e que se encontravam respondendo processo, outrora em liberdade após aceitação de outro Habeas Corpus, após mais uma das prisões arbitrárias em julho deste ano. O estudante Igor Mendes está em Bangú desde o dia 3 de dezembro, enquanto Elisa Quadros e Karlyane Moraes estão foragidas da justiça desde esse mesmo dia. Eles três tiveram a prisão preventiva decretada por participarem de um evento cultural na Cinelândia. Segundo avaliação dos desembargadores que julgaram o Habeas Corpus de ontem, os ativistas descumpriram uma ordem dada pelo Poder Judiciário, afrontando a sua autoridade, e isso foi o suficiente para que novos mandados de prisão os fizessem voltar para a cadeia, já que uma das clausulas do Habeas Corpus de julho impedia aos ativistas de participar em protestos políticos. O desembargador Siro Darlan, que tem assento efetivo na 7ª Câmara Criminal do TJRJ, se manifestou a favor de um novo Habeas Corpus, argumentando que os ativistas não participaram de nenhum protesto nem apresentam perigo para a sociedade participando de dito evento cultural. Porém, por dois votos contra e um a favor, a liberação dos mandados de prisão não foi aceita e o estudante Igor Mendes continuará preso, ao mesmo tempo em que Elisa e Karlyane continuam sendo procuradas pela policia.

O que relaciona estes dois fatos relatados aqui é que as motivações que levaram grande parte da população do Brasil às ruas no ano 2013 e durante a Copa do Mundo foi, justamente, o apelo contra a desigualdade social, junto às arbitrariedades cometidas pelos nossos representantes, que agem em prol do seu próprio beneficio, enquanto não cumprem em seu papel social na defesa dos direitos fundamentais a qualquer ser humano, dentre outros.

Elisa, Igor e Karlayne saíram às ruas em 2013, junto a milhares pessoas, para denunciar os desvios de dinheiro das obras públicas, as remoções forçadas de comunidades inteiras, o descaso dos governantes com a saúde e educação, o abuso das tarifas do transporte público monopolizado por empresas mafiosas, onde todos esses ramos de poder econômico se juntam para financiar campanhas políticas.

Enquanto os três poderes fazem acordos para aumentar seus obscenos salários, três jovens que saíram às ruas para reclamar os direitos de todos os cidadãos estão presos ou procurados pela justiça. Isso é a coerência do “brasil”.


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